Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — PGR 2012
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg884978
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
TRATANDO-SE DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÉNCIA SOCIAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- Ahá divergència doutrinária e jurisprudencial sobre a consumação quando o recebimento da vantagem se dá em prestações;
- Bo segurado é obrigatoriamente co-autor do crime;
- Ca vantagem ilicita e o prejuizo do INSS se dão com o pagamento indevido do benefício;
- Da pena minima de reclusão é de um ano e quatro meses;