Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — PGR 2012
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg884984
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- Aautoriza o afastamento do principio da legalidade;
- Bautoriza o controle de constitucionalidade da norma penal incriminadora;
- Cestá associado å teoria da função do direito penal de proteção dos bens juridicos fundamentais;
- Datende a uma exigência de justiça material e não somente de prevenção.