Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — PGR 2012
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg885000
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
EM MATÉRIA DE SUCESSÕES:
- AAo cônjuge supérstito cabe sempre, em primeiro lugar, a investidura na inventariança;
- BHavendo testamento contemplando o primeiro filho, o Código Civil dispöe que, nascendo gêmeos, serão estes considerados de igual idade para tal fim;
- CA declaração de vacância, quando não aparecerem herdeiros. incorpora a herança definitivamente ao patrimônio público;
- DA indignidade do herdeiro è uma pena e, se ele falecer antes da sua declaração por sentença, seu direito hereditário passa aos sucessores.