Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — PGR 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg885002
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
EM RELAÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO:I. A autocontratação, no atual Código Civil, é nula e não produz efeitos juridicos;II. Os atos ou negócios puros são exceção no ordenamento pátrio porque não comportam condição;III. O impedimento e a suspensão da prescrição, embora não sejam conceitos sinônimos, estão previstos nos mesmos artigos do Código Civil;IV. O temor reverencial, que exclui a coação, é o receio de desgostar pessoas a quem se deve respeito hierárquico.Das proposições acima:
- AI e II estão corretas;
- BII e III estão corretas;
- CIII e IV estão corretas;
- DI e IV estão corretas.