Questão de Direito Internacional Privado — Elementos de conexão — PGR 2012
Direito Internacional PrivadoElementos de conexão
- Código
- qg885016
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
AS REGRAS SOBRE O COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE, O NOME, A CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÃRIA.
- Asão determinadas pelo direito brasileiro;
- Bsão determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa:
- Csão determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado:
- Dsão determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento.