Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — PGR 2012
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qg885017
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA
- Adecorre de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro por força de tratado internacional;
- Bse faz em concerto com o Ministério das Relações Exteriores, sendo o Ministério Pùblico Federal o executor exclusivo das medidas solicitadas ao Brasil, no âmbito criminal e civel;
- Cse faz através de órgão de monitoramento do tratado que estabeleceu a rede;
- Ddecorre de cortesia internacional, porquanto não há tratado internacional que a preveja.