Questão de Direito Internacional Público — Direito Penal Internacional — PGR 2012
Direito Internacional PúblicoDireito Penal Internacional
- Código
- qg885020
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
O ATAQUE CONTRA UMA POPULAÇÃO CIVIL, COMO ELEMENTO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE OU DE LESA HUMANIDADE,
- Apressupõe sempre alto grau de "maquinação" estatal ou organizacional no planejamento do ataque;
- Bpode se dar por simples ataque em massa, numa onda de violência, sem necessariamente ter conotação politica;
- Cé qualquer conduta que envolva múltipios atos criminosos definidos em dispositivo pertinente, de acordo com ou em execução de uma politica governamental ou organizacional contra uma população civil;
- Ddeve ser sempre extenso e sistemático.