Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — PGR 2012
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg885033
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É CORRETO ASSEVERAR QUE:
- AA Constituição ó que cria os tributos;
- BNo texto constitucional,dentre as diferentes maneiras por meio das quais o legislador constituinte outorga competência tributária, pode-se distinguir aquela exercitada mediante a exclusiva identificação do aspecto material da hipótese de incidência do tributo;
- CA destinação do produto da arrecadação sempre se encontra presente na outorga da competencia, validando o tributo;
- DA Constituição Federal não menciona expressamente, em hipótese alguma, o contribuinte do tributo