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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — PGR 2012

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
qg885056
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, NO ÃMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS,
  1. Asó podem ser concedidas quando o caso esteja tramitando na Corte;
  2. Bpodem ser concedidas pelo Presidente da Corte ad referendum da mesma;
  3. Cpodem ser concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em antecipação da jurisdição da Corte;
  4. Dpodem ser concedidas pela Corte antes mesmo de o caso nela ter tråmite, se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assim lhe solicitar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — podem ser concedidas pela Corte antes mesmo de o caso nela ter tråmite, se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assim lhe solicitar.

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