Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — PGR 2012
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg885057
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
O SISTEMA DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMO INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
- Aé inócuo porque estados podem escrever o que querem e distorcer a verdade;
- Btem que ser articulado com outras faculdades do órgão de monitoramento que lhe permitam conferir a correção das informações prestadas pelo estado-parte;
- Cexclui, de um modo geral, a participação de outros atores. como vitimas ou sociedade civil, nesse mecanismo de monitoramento;
- Dse destina apenas a instrumentalizar a atuação do órgão de monitoramento na elaboração do comentários gerais sobre a interpretação do tratado.