Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — PGR 2012
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- qg885059
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ESPANCADA REGULARMENTE POR SEU MARIDO DURANTE DEZ ANOS, A PONTO DE SER INTERNADA COM GRAVES FERIMENTOS EM HOSPITAL, A SENHORA RODI ALVARADO PEÑA, GUATEMALTECA, FUGIU DE SEU PAIS PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ONDE PEDIU ASILO. ESTE LHE FOl CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU E REVERTIDO DEPOIS. SOMENTE APÓS QUATORZE ANOS DE LITIGÅNCIA CONSEGUIU VER RECONHECIDO SEU DIREITO DE PERMANECER NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA SE PROTEGER DE SEU MARIDO. ESTE NOTÓRIO CASO É UM EXEMPLO DE:
- Aaplicação, embora tardia, da Convenção de Belém do Pará;
- Bda limitação da Convenção da ONU contra a Tortura, principalmente no que diz respeito à garantia do non- réfoulement (art. 3.° );
- Cnão-aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951;
- Dgarantia, pela Guatemala, de eficácia horizontal do direito à vida e do direito à integridade fisica.