Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — PGR 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg885067
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
É POSSÍVEL AFIRMAR EM RELAÇÃO AOS PRINCIPIOS DA INTERCULTURALIDADE E DO MULTICULTURALISMO QUE: I. Fundamentam-se no principio da igualdade formal, na medida em que prevêm a equiparação de diferentes culturas e etnias perante a lei. II. Possuem lastro na chamada luta pelo reconhecimento e viabilizam politicas públicas de promoção do direito à diferença dentro de um mesmo Estado. III. Pressupõem, no interior do Estado Nacional, grupos que possuem modos próprios de criar, fazer e viver, bem como formas próprias de expressão. IV. O homem, para além de sua dimensão individual, é um ser social, fraternal e comunicativamente vinculado. Estão corretas as assertivas:
- AI e II.
- BI, II e III.
- CII e III.
- DII, III e IV.