Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — PR-4 UFRJ 2012
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg885177
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Arquivista
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, cria o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA na Administração Pública Federal. De acordo com o Art. 3º deste decreto, além do Arquivo Nacional, integram o SIGA como órgãos setoriais e seccionais respectivamente:
- Aas unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; e as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes;
- Bas unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; e os arquivos estaduais;
- Cos arquivos estaduais; e os arquivos municipais;
- Das unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e suas entidades vinculadas; e os arquivos municipais;
- Eo CONARQ; e as unidades responsáveis pela gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes.