Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — PR-4 UFRJ 2012
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg885180
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Arquivista
A Resolução nº 6 de 15 de maio de 1997, do Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos. A Resolução estabelece que a guarda dos documentos públicos:
- Apode ser terceirizada desde que planejada, supervisionada e controlada por agentes públicos, sem ônus, para a administração e para o cidadão;
- Bé exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, com ou sem ônus, para a administração e para o cidadão;
- Cpode ser terceirizada desde que planejada, supervisionada e controlada por agentes públicos, com ônus para a administração e para o cidadão;
- Dé exclusiva dos órgãos da administração indireta do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, com ônus, para a administração e para o cidadão;
- Eé exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.