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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — PR-4 UFRJ 2012

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg885215
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
PR-4 - - Assistente em Administração
Em consonância com a essência cidadã e democrática do processo que depôs a ditadura militar e restabeleceu o Estado de Direito no Brasil, a Constituição Federal veda a segregação, especialmente no mundo do trabalho.Assinale a alternativa que contém dispositivos constitucionais que expressam diretamente essa posição.
  1. AJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal
  2. BPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
  3. CProibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
  4. DRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
  5. EAposentadoria; relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
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GabaritoC — Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

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