Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — PR-4 UFRJ 2012
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg885371
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Técnico de Arquivo
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações produzidas por órgãos públicos, estabelece no Art. 11, que qualquer interessado pode obter acesso à informação disponível num prazo máximo de:
- A45 dias;
- B90 dias;
- C15 dias;
- D60 dias;
- E20 dias.