Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — PROGEP 2012
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg885721
- Banca
- PROGEP
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado em três princípios finalísticos, ou seja, a serem alcançados – universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde –, tem como diretrizes estratégicas a descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação social. As Leis Orgânicas da Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90) definem as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atribuições que exigem um elevado grau de coordenação entre as esferas federal, estadual e municipal. Para implantar mecanismos necessários de coordenação, foram editadas, durante o ano de 1990, as Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB SUS).Considerando essas referências e todo o desfecho de consolidação do SUS, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) As NOAS (Norma Operacional da Assistência à Saúde, 2001 e 2002) tiveram como objetivo orientar o processo de regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, de modo a definir responsabilidades operacionais de cada esfera de governo.( ) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da saúde, governos e prestadores de serviços e constitui-se na instância máxima de deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde brasileiras.( ) A NOB 01/91 criou a AIH (Autorização de Internação Hospitalar), bem como o SIH (Sistema de Informação Hospitalar) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.( ) A NOB 01/96 aperfeiçoa a gestão e a organização dos serviços de saúde no país, na qual o município passa a ser o principal responsável pelo atendimento às necessidades e demandas de saúde da população, bem como das necessidades de intervenções saneadoras em seu território. A partir dessa norma, fala-se em duas modalidades de gestão municipal, a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Serviço Municipal, ambas com recebimento de recursos para o atendimento básico e incentivos, mediante o cumprimento de metas e de pactos.( ) O Pacto pela Saúde tem suas diretrizes publicadas em 2006, em Portaria do Ministério da Saúde no 399, e contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, de maneira a possibilitar a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do sistema, sendo reflexo do processo de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde do SUS.Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – V – V – V – F.
- BV – F – F – V – V.
- CF – F – V – V – V.
- DV – V – F – F – V.
- EF – F – V – F – F.