Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — PUC-PR 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg886158
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
São hipóteses de extinção do crédito tributário:
- AO pagamento, a compensação, a moratória e a conversão de depósito em renda.
- BA transação, remissão, a decisão administrativa irreformável e a moratória.
- CO pagamento, a conversão de depósito em renda, a isenção e a decadência.
- DA compensação, remissão, anistia e o pagamento.
- EA transação, remissão, a consignação em pagamento, nos termos do CTN, e a decisão judicial passada em julgado.