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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — PUC-PR 2012

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg886159
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, é CORRETO afirmar:
  1. ASalvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, apenas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
  2. BSujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
  3. CHavendo solidariedade, em regra, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
  4. DSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo, mas não de penalidade pecuniária.
  5. EA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
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GabaritoB — Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

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