Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — PUC-PR 2012
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qg886198
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Imagine os seguintes casos hipotéticos:I. José R.N., com dolo, induz Jaciara, criança de 11 anos, a satisfazer a lascívia sexual de Sérgio S.S.II. Fábio L.Q.T., com dolo, induz Neliana, adolescente de 17 anos, a sastisfazer a lascívia sexual de outrem.III. James B. D., com dolo, induz Camila, de 38 anos, a satisfazer a lascívia sexual de outrem.Levando-se em conta apenas as disposições do Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
- ATanto Fábio L.Q.T. como James B.D. cometeram condutas formalmente atípicas do ponto de vista penal.
- BSomente James B.D. cometeu conduta formalmente atípica do ponto de vista penal.
- CNo caso de Sérgio S.S. praticar conjunção carnal com Jaciara, ele responderá pelo crime de estupro de vulnerável e José R. N. será responsabilizado como coautor do crime praticado por Sérgio S.S.
- DJosé R.N. praticou crime de corrupção de menores e Fábio L.Q.T. praticou crime de mediação para servir à lascívia de outrem na sua forma qualificada.
- EJosé R.N. cometeu crime de corrupção de menores, e Fábio L.Q.T. cometeu conduta formalmente atípica.