Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — PUC-PR 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg886206
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:
- AA colocação em família substituta estrangeira é medida excepcional e somente será admitida nas formas de guarda ou adoção.
- BPara crianças que praticarem ato infracional será aplicado somente advertência, que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada pela criança e seu representante legal.
- CA prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 3 (três) anos, junto a entidades assistenciais.
- DO Conselho Tutelar é um programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco.
- EA garantia da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.