Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — PUC-PR 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg886211
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a criança e o adolescente em situação de risco, assinale a alternativa CORRETA:
- AO chamado “trabalho educativo” é a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
- BO Ensino Médio é de frequência obrigatória a todos os adolescentes, podendo os pais ou responsável ser processado por abandono intelectual no caso de deixar de matricular o filho ou pupilo em instituição de ensino.
- CO Ensino Profissionalizante poderá ser substitutivo ao Ensino Fundamental ou Médio.
- DAo adolescente trabalhador somente será permitido o trabalho insalubre a partir dos 16 anos.
- EA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar