Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — PUC-PR 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg886213
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA:
- AO pátrio poder poderá ser renunciado por meio de documento escrito e assinado pelo genitor renunciante.
- BA Lei 12010/2009 instituiu importantes modificações a respeito da colocação de crianças e adolescentes em família substituta.
- CA guarda implica necessariamente a destituição do poder familiar.
- DA adoção post mortem não é admitida pelo direito brasileiro.
- EEmbora o acolhimento institucional seja admitido pelo direito pátrio, a alternativa de acolhimento familiar de crianças em situação de risco não foi contemplada pela legislação.