Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — PUC-PR 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg886214
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o direito da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
- AO Direito do Menor tem a FEBEM - Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - como a instituição mais importante para encaminhamento prioritário do adolescente em conflito com a lei.
- BO encaminhamento de crianças em situação de risco dar-se-á preferencialmente a orfanatos e internatos visando ao apoio institucional dos menores, até completarem a maioridade civil.
- CNo Direito Brasileiro, a adoção intuito personae faz parte da regra de colocação em família substituta.
- DO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) instituiu, entre outros princípios, o da Proteção Integral à infância e à juventude.
- EA Doutrina da Situação Irregular é uma das principais linhas norteadoras do atual direito da infância e juventude.