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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — PUC-PR 2012

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
qg886226
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Em um contrato de consumo é considerada abusiva a cláusula que:
  1. AEstabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
  2. BImpossibilite a violação de norma ambiental.
  3. CEstabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor.
  4. DTransfere responsabilidades a terceiros.
  5. ENão permite ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Transfere responsabilidades a terceiros.

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