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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — PUC-PR 2012

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
qg886230
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre o conceito de consumidor, marque a alternativa CORRETA:
  1. ADe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as pessoas expostas às práticas comercias abusivas equiparam-se a consumidores, ainda que indetermináveis.
  2. BAs pessoas vítimas de produto defeituoso podem ser equiparadas a consumidor, todavia não receberão o tratamento do Código de Defesa do Consumidor, que possibilita, entre outras coisas, a inversão do ônus da prova.
  3. CO conceito de consumidor, consoante a Lei 8.078/90, engloba exclusivamente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
  4. DEquipara-se o consumidor a qualquer pessoa que, não sendo destinatário final, tenha adquirido produto com vício de qualidade.
  5. EA coletividade de pessoas que intervenha na relação de consumo, não é, para os efeitos da Lei 8.078/90, considerada consumidora.
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GabaritoA — De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as pessoas expostas às práticas comercias abusivas equiparam-se a consumidores, ainda que indetermináveis.

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