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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — PUC-PR 2012

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg886234
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Imagem 011.jpgDiante desses fatos, afirma-se:I. A ação reivindicatória deverá ser julgada improcedente se os possuidores, em sua defesa, alegarem usucapião coletiva, nos termos do Estatuto da Cidade.II. O proprietário reivindicante poderá ser privado da área reivindicada ainda que não se declare usucapião em favor dos possuidores, devendo o magistrado, nessa hipótese, fixar indenização que, uma vez paga, permitirá o registro da propriedade em nome dos possuidores.III. Inexiste matéria de defesa que possa, com êxito, sobrepor-se ao direito de o proprietário, no caso narrado, reivindicar o imóvel.IV. Os possuidores evitarão a procedência da ação reivindicatória se alegarem usucapião especial urbana individual.Está(ão) CORRETA(S):
  1. AApenas a assertiva II.
  2. BApenas a assertiva III.
  3. CApenas as assertivas II e III.
  4. DApenas a assertiva I.
  5. EApenas a assertiva IV.
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GabaritoA — Apenas a assertiva II.

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