Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — PUC-PR 2012
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg886234
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Diante desses fatos, afirma-se:I. A ação reivindicatória deverá ser julgada improcedente se os possuidores, em sua defesa, alegarem usucapião coletiva, nos termos do Estatuto da Cidade.II. O proprietário reivindicante poderá ser privado da área reivindicada ainda que não se declare usucapião em favor dos possuidores, devendo o magistrado, nessa hipótese, fixar indenização que, uma vez paga, permitirá o registro da propriedade em nome dos possuidores.III. Inexiste matéria de defesa que possa, com êxito, sobrepor-se ao direito de o proprietário, no caso narrado, reivindicar o imóvel.IV. Os possuidores evitarão a procedência da ação reivindicatória se alegarem usucapião especial urbana individual.Está(ão) CORRETA(S):- AApenas a assertiva II.
- BApenas a assertiva III.
- CApenas as assertivas II e III.
- DApenas a assertiva I.
- EApenas a assertiva IV.