Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — PUC-PR 2012
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg886237
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O pagamento por consignação é meio conducente à exoneração do “solvens” impedido de efetuar um pagamento válido, podendo ainda ser utilizado para evitar que o pagamento seja feito a quem não tem direito sobre o crédito. Assim, são partes legitimadas ativas requerer a consignação do pagamento:
- AApenas o devedor e o terceiro interessado.
- BApenas o devedor, o terceiro interessado e o terceiro não interessado se o fizer em nome e por conta do devedor.
- CO credor, o devedor, o terceiro interessado, o terceiro não interessado, se o fizer em nome e por conta do devedor.
- DApenas o credor, o devedor e o terceiro interessado.
- EApenas o credor e o devedor.