Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — PUC-PR 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg886240
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Cinco anos após ter recebido do Poder Público a outorga de uma concessão serviço de táxi pelo prazo de dez anos, Silvio firmou um contrato particular com Orlando, por meio do qual fez a cessão dos direitos, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), condicionada à anuência do Poder Concedente.Sobre o negócio jurídico realizado entre Silvio e Orlando, assinale a única alternativa CORRETA:
- AO negócio é válido, mas ineficaz até o implemento da condição suspensiva.
- BO negócio é válido e eficaz, sujeito, porém, ao advento de condição resolutiva.
- CA condição resolutiva é impossível, o que a torna inexistente, e o negócio é puro e simples.
- DO negócio jurídico é inexistente.
- EO negócio é nulo.