Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — PaqTcPB 2012
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg886303
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA:
- APertencem aos Municípios cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
- BCinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios pertencem ao Município
- CA cobrança do imposto de transmissão causa mortis é de competência exclusiva do Município.
- DAs dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios prescrevem em cinco anos.
- EEstabelecer lei sobre o plano plurianual e orçamentos anuais, é iniciativa do Poder Executivo.