Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — PaqTcPB 2012
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg886306
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta:
- AA constituição só poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
- BNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
- CA constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- DAs leis complementares serão aprovadas por maioria simples.
- EA iniciativa das leis ordinárias e complementares é exclusiva da sociedade.