Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — PaqTcPB 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg886309
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão:
- AQuando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
- Bquando o funcionário exige tributo ou contribuição devida por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
- CQuando o funcionário dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- DQuando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
- EQuando o funcionário modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.