Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — PaqTcPB 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg886315
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sabendo disso, analise as afirmativas abaixo.I - A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.II - A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.III - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.Está(ão) corretas
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DII e III.
- EI, II e III.