Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qg886470
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- CDURP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Não dependerão de licença as obras e as atividades que não interfiram com a segurança de terceiros e nem se projetem sobre área de logradouro público, tais como:
- Aantenas destinadas a telecomunicações e radiotransmissão
- Bo assentamento de máquinas, motores e equipamentos
- Cimplantação de Grupamentos de Áreas Privativas
- Da construção de galerias