Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2012
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- qg886475
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- CDURP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, serão julgadas da seguinte forma:
- Aem recurso especial, pelo Superior Tribunal de Justiça
- Bem recurso extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal
- Cem recurso ordinário, pelo Superior Tribunal de Justiça
- Dem recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal