Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg886482
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- CDURP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo legal de:
- A3 dias
- B5 dias
- C15 dias
- D20 dias