Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — Quadrix 2012
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- qg886940
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicologia Jurídica
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas sócio-educativas estão previstas para serem aplicadas aos adolescentes que cometeram ato infracional. Qual das assertivas abaixo não corresponde às determinações previstas pelo estatuto?
- AEm hipótese alguma está previsto o trabalho forçado.
- BA medida aplicada ao adolescente levará em conta sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
- CSe o ato infracional tiver reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar que o adolescente promova o ressarcimento do dano.
- DA prestação de serviço à comunidade está prevista como uma das possibilidades de medida sócio-educativa.
- EA liberdade assistida só poderá ser adotada se um dos genitores do adolescente se responsabilizar por ele.