Questão de Psicologia — Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso — Quadrix 2012
PsicologiaViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Código
- qg886974
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicologia Jurídica
O conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.
- ANo início do século XX, eram visíveis as influências da Igreja Católica nas leis brasileiras, o que pode ser observado na definição de família da Constituição de 1934: família é constituída pelo casamento indissolúvel sob proteção especial do Estado.
- BSegundo o Código Civil de 1916, o pátrio poder é exercido pelo marido, cabendo a ele: a chefia da sociedade conjugal, o direito de fixar domicílio da família e o direito de administrar os bens do casal.
- CSomente na Constituição Brasileira de 1967 é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, suprimindo a expressão "constituída pelo casamento".
- DA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante direitos iguais entre homens e mulheres, eliminando a superioridade hierárquica dos homens nas legislações anteriores.
- EDentre as legislações brasileiras, a Lei Maria da Penha inovou o conceito de família, trazendo a possibilidade de contemplar as uniões homoafetivas no âmbito familiar.