Questão de Direito Processual do Trabalho — Geral — Quadrix 2012
Direito Processual do TrabalhoGeral
- Código
- qg887160
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFQ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Superior de Áreas - I
O art. 339 do Decreto Lei nº 5.452/43, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho, diz que:
- Aé obrigatória a admissão de químicos na indústria de fabricação de produtos químicos e que mantenham laboratório de controle químico.
- Bo químico será suspenso do exercício de suas funções apenas nos casos em que der falso testemunho, quebrar o sigilo profissional ou promover falsificações.
- Ca fiscalização do exercício da profissão de químico incumbe exclusivamente às autoridades regionais do ministério do trabalho e previdência social, nos estados.
- Dna hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos certificados por órgãos competentes terão preferência, em igualdade de condições.
- Eo nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório, deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.