Questão de Legislação Federal — Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico — Quadrix 2012
Legislação FederalLei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico
- Código
- qg887161
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFQ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Superior de Áreas - I
O Decreto nº 85.877 /81, no seu art. 1º , estabelece que o exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende uma série de atividades, exceto:
- APesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.
- BEstudo, elaboração e execução de projetos em qualquer área.
- CDesempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das respectivas atribuições.
- DMagistério, respeitada a legislação específica.
- EProdução e tratamento prévio e complementar de produtos e resíduos químicos.