Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — Quadrix 2012

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qg887261
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Os procedimentos administrativos adotados por uma entidade pública buscam orientar a conduta a ser observada por todos para a execução das funções que estão atribuídas a cada um, quer no relacionamento entre os membros que compõem essa entidade, quer no relacionamento da entidade para com terceiros. Observe os cincos princípios a seguir.I. Princípio da Igualdade - não deve haver distinção por motivo de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, formação escolar, situação econômica ou condição social.II. Princípio da Legalidade - uma entidade pública deve obedecer à lei e ao direito.III. Princípio da Justiça - uma entidade pública deve atuar de forma ajustada à natureza e às circunstâncias de cada caso ou situação.IV. Princípio da Imparcialidade - uma entidade pública deve ser isenta, não se deixando influenciar por razões subjetivas ou pessoais.V. Princípio da Colaboração da Administração com Particulares - uma entidade pública deve colaborar estreitamente com os particulares, prestando-lhes, em especial, as informações e os esclarecimentos de que necessitem.Aponte, nas opções a seguir, que exceção pode ser admitida.
  1. APrincípio da Igualdade - a igualdade justifica-se em relação a situações equiparáveis; se estão em causa situações objetivamente diferentes, elas devem ser tratadas de forma adequadamente diversa.
  2. BPrincípio da Legalidade - a entidade pública deve atender a suas finalidades, mesmo que para isso seja necessário transgredir o direito de alguém.
  3. CPrincípio da Justiça - a entidade não está obrigada a cumprir aquilo que a lei não determina.
  4. DPrincípio da Imparcialidade - indivíduos de destaque na sociedade merecem tratamento diferenciado.
  5. EPrincípio da Colaboração da Administração com Particulares - o interesse da entidade pública está acima do interesse de qualquer particular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Princípio da Igualdade - a igualdade justifica-se em relação a situações equiparáveis; se estão em causa situações objetivamente diferentes, elas devem ser tratadas de forma adequadamente diversa.

Link permanente: /questoes/qg887261