Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — Quadrix 2012
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg887331
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio-6ª Região
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Biólogo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conceder-se-á:
- AHabeas Corpus.
- BHabeas Data.
- CMandado de lnjunção.
- DMandado de Segurança.
- EHabeas Corpus Preventivo.