Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — Quadrix 2012
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg887332
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio-6ª Região
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Biólogo
Considere as seguintes afirmações relativas à "Ação Popular" prevista no inciso LXXIII da Constituição Federal.I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.lI. Vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.IlI. O autor, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Pode-se afirmar que:
- Asomente I e lI são corretas.
- Bsomente I e IlI são corretas.
- Csomente II e IlI são corretas.
- Dtodas são incorretas.
- Etodas são corretas.