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Questão de Legislação Federal — Geral — Quadrix 2012

Legislação FederalGeral
Código
qg887515
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-SP
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Informática
De acordo com a Resolução do CFM nº 591 ao Plenário (PL), integrado por todos os membros efetivos de cada CRMV, competem as seguintes funções, exceto:
  1. ACumprir e fazer cumprir, na área da jurisdição do Conselho, a legislação vigente, assim como as Resoluções do CFMV, as do próprio Regional e emanações outras dispostas pelo Plenário.
  2. BObservar as Resoluções emanadas do CFMV e as do próprio CRMV, assim como os demais diplomas legais vigentes.
  3. CJulgar infrações à legislação pertinentes ao exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, cometidas na jurisdição do Conselho, estabelecendo, em cada caso, a sanção legal adequada.
  4. DExaminar e adotar medidas consideradas necessárias ao melhor rendimento das tarefas sob sua alçada.
  5. EExaminar representações escritas e devidamente assinadas acerca dos serviços ou dos registros de profissionais e de empresas, assim como as infrações às normas atinentes à Medicina Veterinária e à Zootecnia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Cumprir e fazer cumprir, na área da jurisdição do Conselho, a legislação vigente, assim como as Resoluções do CFMV, as do próprio Regional e emanações outras dispostas pelo Plenário.

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