Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2012
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg887717
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 9ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos:
- ANão correrá o prazo de prescrição.
- BSerá aberta vista dos autos ao representante judicial do contribuinte
- CDecorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.
- DSe da decisão que ordenar o arquivamento ou a extinção do processo tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
- EDecorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará a extinção do processo.