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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Quadrix 2012

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg887718
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - 9ª Região (GO)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
Em relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.
  1. ASalvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
  2. BO sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
  3. CSujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
  4. DO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
  5. ESujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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GabaritoA — Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

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