Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Quadrix 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg887755
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 9ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Financeiro
"A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente (CF, art. 150, li). A União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios não poderão instituir tratamento tributário desigual entre contribuintes que se encontrem na mesma situação".O trecho acima, extraído de um artigo publicado pela OAB, descreve um dos princípios constitucionais tributários. Qual?
- APrincípio da Legalidade Tributária.
- BPrincípio da Isonomia Tributária.
- CPrincípio da Capacidade Contributiva.
- DPrincípio da Tipicidade Tributária.
- EPrincípio da Vedação do Confisco.