Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Quadrix 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg887980
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Contabilidade
A lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, terá sua aplicação suspensa até o início do próximo exercício financeiro; só a partir desse período é que suas determinações passarão a ser aplicadas. A que Princípio Tributário o texto se refere?
- APrincípio da Legalidade.
- BPrincípio da Capacidade Contributiva.
- CPrincípio da Irretroatividade.
- DPrincípio da Anterioridade.
- EPrincípio da Isonomia.