Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI — Quadrix 2012
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
- Código
- qg888191
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com a NR específica, os fabricantes de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) têm por obrigação cadastrar-se, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e solicitar a emissão de um certificado de aprovação (CA) para cada EPI que desejar comercializar. O MTE exerce funções primordiais de controle de qualidade e uso de EPIs. São ações de competência do MTE, exceto:
- ACadastrar os fabricantes ou importadores dos EPIs.
- BProvidenciar avaliação da conformidade do EPI pelo SINMETRO, se necessário.
- CEstabelecer, quando necessário, regulamentos técnicos para ensaios de EPIs.
- DLiberar ou cancelar CA.
- EFiscalizar a qualidade dos EPIs.