Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — Quadrix 2012
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- qg888210
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A legislação previdenciária em vigor (Lei Federal nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999) estabelece os benefícios e serviços a que os segurados da Previdência Social (Regime Geral) têm direito. Portanto, é correto afirmar, exceto, que:
- Ao auxílio-doença é um benefício em espécie, pago pelo INSS a partir do 169 dia de incapacidade laborativa temporária.
- Bpara as doenças comuns, tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez exigem uma carência de 12 meses de contribuição ao INSS.
- Cas doenças definidas como relacionadas ao trabalho são equiparadas a acidentes de trabalho, não implicando diferenças em relação aos direitos previstos em Lei.
- Dapós a cessação do auxílio-doença acidentário por doença relacionada ao trabalho, o trabalhador tem direito a estabilidade de um ano no emprego.
- Eo diagnóstico de doença relacionada ao trabalho, em trabalhador segurado pelo SAT da Previdência Social, obriga que seja aberta uma CAT pela empresa.